# Registro público: TRF4 — 00136255620044047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128024/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 319e444ea3fb010251025efb116c014925fdf7eec53080018e41083b67177031

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-23
- **Último ato com data válida:** 2015-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-01** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-22T14:30:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-22T14:29:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-01T10:11:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-05-29T16:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-05T00:33:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-04-08T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-31T14:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-01-09T16:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-15T11:01:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-08-18T00:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-15T13:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-08-13T13:12:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-14T10:38:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-05T00:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-02-28T11:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-02-28T08:12:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-12-04T14:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-29T11:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-11-22T14:42:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-14T00:50:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-08T09:01:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-11-07T13:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-10-14T10:46:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-09-10T17:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-09-10T11:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-09-05T13:29:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-08-12T17:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-15T14:22:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-13T17:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-06T18:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-10-13T01:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-01T13:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-05-21T18:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-05-07T16:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-09T19:07:34.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2010-04-28T13:27:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-11T16:02:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-01T13:00:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-09T19:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-02-27T11:39:22.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128024.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10219](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10219)
- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00490909720024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621317/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 69091894820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51099419520098130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635900/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00347355320004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616590/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00602915220034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4616183/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10219, 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 27119125320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134967/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 05025518720074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745937/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05025492020074058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2736835/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10219
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Relatoria Turma Recursal