# Registro público: TRF2 — 50512460920224025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412807/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412807.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27d7141eada467748031f1174f11659f11b99be54e9e61e540e742b6be1e0aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sistema Único de Saúde (SUS) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Internação/Transferência Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-07T13:36:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-07-14T08:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-14T14:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12511](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12511)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 50003953220228130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4496562/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000020520218160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50064497520164040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/360489/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 12511, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)
- [TRF2 — 51225936820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687140/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50089613020244025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305055/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 12483, 12511
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJES — 00001564220218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103743/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001176120208080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083961/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000801820218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3068140/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / VARA ÚNICA - APIACA