# Registro público: TJES — 00001191120238080016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 56f724a12e2192e5d8c7191968f513c1f06306fdba89a32f11d95c63e815e56a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-17 - **Último ato com data válida:** 2023-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2023-04-18** — Documento (TPU 581) > **2023-04-13** — Recebimento (TPU 979) > **2023-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-03** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2023-03-17** — Remessa (TPU 982) > **2023-03-17** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-24T13:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-03-24T13:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-04-18T16:51:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-03-17T13:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-04-12T12:15:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "não cumpridos", "valor": 109}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-03-17T13:43:14.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-03-17T15:02:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-04-18T16:52:16.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-04-03T10:26:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-03-17T14:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} - 2023-04-13T17:48:53.000Z — Recebimento (TPU 979) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11168", "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-03 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-12 — Remessa; não cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:04:09\.954000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230317134258 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 56f724a12e2192e5d8c7191968f513c1f06306fdba89a32f11d95c63e815e56a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000512620238080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065263/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA - [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA - GUACUI - [TJMS — 00002297420248120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160203/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª Vara - [TJPE — 00000306820238172980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA - [TJPA — 00002469220208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM - [TJPR — 00000067220268160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130471/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA - [TJMT — 00002567920188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129637/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TJMS — 00001760820208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO / 2ª Vara Criminal Residual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 56f724a12e2192e5d8c7191968f513c1f06306fdba89a32f11d95c63e815e56a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)