# Registro público: TRT9 — 00000562220185090068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 281
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Integração em Verbas Rescisórias | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T10:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-02-20T10:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-02-28T01:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-02-28T01:16:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-08T01:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-09T10:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-16T12:21:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-16T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-16T12:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-16T12:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-03-16T12:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-02T16:32:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-02T16:33:58.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-02T16:34:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-05T01:16:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-05T01:16:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-06T10:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-06T12:05:17.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-06T14:12:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-13T16:45:18.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-17T01:22:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-17T01:22:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-19T01:19:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-19T01:19:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-20T11:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-24T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-24T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-04-27T00:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-06T16:30:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-07T15:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-07T15:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-10T00:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-11T15:32:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-11T15:34:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-18T10:28:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-19T00:40:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-24T00:25:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-30T10:26:49.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-30T10:58:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}
- 2018-05-30T10:59:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 281 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 281 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2021-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-07-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2022-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2022-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-04-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2023-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-11-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2025-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/280`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/256`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Doença Ocupacional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:32:16\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180215103445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000868320255090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241773920195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT23 — 00002280720205230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000554420175090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT9 — 00000344120265090663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 04ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT24 — 00243030620215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT7 — 00000614920225070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT14 — 00002489720225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
- **SHA-256 do registro documental:** a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabff1d0498f4fd8d99179fe4877930d09075b09a83b4bcc02b9f8c849070f5a
- **SHA-256 do registro documental:** a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000562220185090068 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Estabilidade Acidentária | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Integração em Verbas Rescisórias | Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 281 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a748b2a356a55805a1b194ee78932844d5819ee5bea97488f936557209650e2c
- **SHA-256 do comentário:** 0eadaaee8e295dedadb14da24c966a774612864b350b5b26efc5282d3e777bc9