# Registro público: TRT4 — 00007739020135040733 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52ed205d6c6a93b967f5a65edb900867f173cdcb6e6862ed311f761fa392c754 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 408 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-13 - **Último ato com data válida:** 2022-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-02** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-26** — Publicação (TPU 92) > **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-25** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Contrato Individual de Trabalho | Base de Cálculo | Auxílio/Tíquete Alimentação | Acúmulo de Função | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Restituição/Indenização de Despesas | Salário por Equiparação/Isonomia | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2013-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-10-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2015-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-09-21T11:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-09-25T01:06:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-09-25T01:06:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-10-31T01:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-10-31T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-10-31T01:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-12T10:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-14T02:02:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-14T02:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-21T11:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-23T01:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-11-23T01:52:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-10T18:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-14T01:46:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-14T01:46:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-15T01:18:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-15T01:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} - 2018-12-15T01:18:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46982", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 408 · parte 1 de 11. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128255.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707) - [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 408 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Contrato Individual de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-13 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-18 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/342` - 2016-04-18 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2017-07-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/375` - 2021-05-18 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/389` - 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/263` - 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/264` - 2021-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/277` - 2021-07-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281` - 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/293` - 2021-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/307` - 2021-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/313` - 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/314` - 2021-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/400` - 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/332` - 2022-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/407` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-04-18 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/343` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T20:34:19\.261000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52ed205d6c6a93b967f5a65edb900867f173cdcb6e6862ed311f761fa392c754 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00007662720135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13888, 13939 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TST — 00014369220135030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4012654/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13888, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR - [TRT17 — 00001521720175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 14ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT4 — 00011524320115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13856, 13888 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13856, 13888 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL - [TRT17 — 00001589120215170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4120118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13856, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 11ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00005919520155020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004074120135020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13888 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 52ed205d6c6a93b967f5a65edb900867f173cdcb6e6862ed311f761fa392c754 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)