# Registro público: TJSP — 00077812820128260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1966536f49f1ce4d17ce468de5c6c863ca731bcd2c8fc7df8035d7e3d4f336a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-08T10:01:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-09T17:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-10T09:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T12:00:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-05-18T16:02:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-18T16:02:52.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T16:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-02T16:56:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T17:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T17:13:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-05T09:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-05T09:28:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128331.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJES — 00001464820198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876051/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJAP — 00027568320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873988/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJSP — 00017415820128260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183927/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 02 CRIMINAL DE JACAREI
- [TJSP — 00063486520138260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4183702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CUMULATIVA DE JALES
- [TJPE — 00000241420208171510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130019/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJDFT — 00112631920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000242120218171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ