# Registro público: TJES — 00001186420208080005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - APIACA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ab317096fe36d3da50030b11134e42094ffb392e096eb1eae70c975b9c7b373

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-31** — Mandado (TPU 106)
> **2020-08-14** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-12** — Remessa (TPU 982)
> **2020-03-12** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-30T13:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-03-12T14:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-08-31T15:58:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-09-15T15:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-03-12T14:19:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-10-13T17:15:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-03-12T14:19:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-08-14T16:32:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-03-12T14:33:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}
- 2020-03-12T14:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11164", "nome": "VARA ÚNICA - APIACA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-31 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-13 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001191520218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4122985/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - APIACA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- [TJES — 00000151320208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738073/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- [TRT7 — 00000165020225070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160814/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT16 — 00162748120255160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160146/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT18 — 00003766820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426808/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / Goiânia - 06a Vara
- [TRT3 — 00001382720155030100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 2ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- [TRT9 — 00000559120255090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131809/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
- [TRT5 — 00000503020235050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131353/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10939
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - APIACA / 10ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** 4ab317096fe36d3da50030b11134e42094ffb392e096eb1eae70c975b9c7b373
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)