# Registro público: TRT5 — 00000507020135050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e25443058a6725c4154d737fb25cd51c4f39020437da8b5e0d3cd1fabb12b382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-08-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-10-30** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-13** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T13:09:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-21T13:54:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-07T15:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-07T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-17T08:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-06-20T09:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-20T14:35:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-09T13:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-04T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-04T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T15:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-16T20:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-30T14:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-07-30T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-07-30T14:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-08-04T08:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-09-08T09:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-08T10:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-16T15:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-16T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-16T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-16T15:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-18T08:49:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-20T10:54:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-20T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2014-12-02T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2014-12-02T16:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-02T16:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2014-12-02T16:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-01-17T09:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-01-26T16:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-26T16:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-02-27T14:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-02-27T15:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-09T15:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-03-09T15:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-03-09T15:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-03-09T15:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2015-03-11T08:05:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2013-08-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-02-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2022-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2022-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2025-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2025-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2025-10-09 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-10-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-10-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-06-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2026-08-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2026-09-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/177`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241082420245240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / OLINDA - 04A VARA
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00001633220265110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 3ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT2 — 00004028420105020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007703820115040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** e25443058a6725c4154d737fb25cd51c4f39020437da8b5e0d3cd1fabb12b382
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)