# Registro público: TJPR — 00000065120048160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8acff05f5aca5076233701310fabd419a9a53b9c64c1e27780db4042a4c2aa1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Destinação (TPU 1053)
> **2021-11-26** — Destinação Parcial (TPU 1054)
> **2021-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-17** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-03-31** — Cadastramento (TPU 1055)
> **2021-03-31** — Cadastramento (TPU 1055)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Denúncia (TPU 391)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-31T13:43:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-26T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-26T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-30T09:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-30T15:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-30T15:36:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-31T13:33:53.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-03-31T13:37:39.000Z — Cadastramento (TPU 1055)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-04-17T11:10:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-26T14:25:47.000Z — Destinação Parcial (TPU 1054)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-26T14:25:47.000Z — Destinação (TPU 1053)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2021-11-30T09:36:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2023-05-23T13:35:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9217", "nome": "PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-31 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-31 — Cadastramento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-17 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-26 — Destinação Parcial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Destinação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-30 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T18:58:28\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e8acff05f5aca5076233701310fabd419a9a53b9c64c1e27780db4042a4c2aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00206458920178090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)
- [TJPR — 00000065020208160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127918/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / ARAPONGAS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002257620028100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJAM — 00000035320148044600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAM — 00000017920208044501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE IPIXUNA
- [TJES — 00001332820248080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPE — 00000265320198170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501094/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJMA — 00001624520138100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES