# Registro público: TJRR — 08008893820258230030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c347872659bd2f5f54b1f2d79d454a749f76f4e3ab964e8f78d97451fa56da08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-08
- **Último ato com data válida:** 2025-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-15** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-14** — Mandado (TPU 985)
> **2025-07-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-08T10:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T10:54:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T10:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T10:54:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T10:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T11:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T11:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-08T11:44:47.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-14T09:20:15.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-14T10:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-15T13:57:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-07-23T16:52:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}
- 2025-09-26T12:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2782", "nome": "COMARCA DE MUCAJAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c347872659bd2f5f54b1f2d79d454a749f76f4e3ab964e8f78d97451fa56da08.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-15 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:57:54\.869000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250708105438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c347872659bd2f5f54b1f2d79d454a749f76f4e3ab964e8f78d97451fa56da08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08009416420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254870/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TJRR — 08006196720218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403456/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
- [TRE-BA — 06000645320266050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954842/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000374420266050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254507/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000185920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000278620226160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130079/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-MG — 06000053920236130246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126739/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 246ª Zona Eleitoral - Santa Luzia
- [TRE-CE — 06000832520226060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126613/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08008893820258230030 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c347872659bd2f5f54b1f2d79d454a749f76f4e3ab964e8f78d97451fa56da08
- **SHA-256 do comentário:** fc69cde40a70c64d565082cab8502359d8a8bf988c1fa0601db10eb017a4db3f