# Registro público: TRF6 — 00684277120164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 07
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74ba46750d3e3f1b186c794f9e5eb4d49c4fb8383273056f683eb0e880454bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-10** —  (TPU 0)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-26T14:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T17:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-26T17:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-12T19:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T19:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T19:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T19:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T19:37:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T19:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T09:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-30T14:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T16:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T16:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-17T17:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-12T10:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-18T20:11:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-10T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T14:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-20T00:10:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-18T20:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-10T14:48:54.000Z —  (TPU 0)
- 2019-04-22T18:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T11:12:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-04-26T17:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-17T17:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T10:58:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-07-01T09:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3548](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3548)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00107975820104013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149919/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TRF6 — 00001148120194013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJPB — 00006707920168150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / Vara Única de Teixeira
- [TRF6 — 00024185620094013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145850/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 07
- [TJRN — 00111385120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 6ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00031750420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115958/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00031433520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096969/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00031009620238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092328/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3548
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 07 / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.