# Registro público: TRT19 — 00001600520195190002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d2a1f61d517babfa88d0b397ff02da913034d85147e75671b9b6aa393387f2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-19T12:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-19T12:10:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-20T09:21:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-01T11:11:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-05T13:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-05T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-05T15:47:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-18T13:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-18T17:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-20T01:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-20T01:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-12-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-02-17T13:01:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-05T13:02:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-04-05T15:47:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-06T01:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-06-06T01:14:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2021-10-18T17:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2022-02-17T15:42:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2023-01-25T11:43:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47203", "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-19 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-01 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001727720235190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002042920165190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT20 — 00004235820255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT19 — 00002039320185190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT14 — 00001622220245140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000591720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT22 — 00001134720245220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS
- [TRT7 — 00454002020065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** competencia, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff
- **SHA-256 do registro documental:** 1d2a1f61d517babfa88d0b397ff02da913034d85147e75671b9b6aa393387f2c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)