# Registro público: TRT24 — 00241748320215240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93c530adf1557fb82a82ced1462820919e383e65950b46e50000db0b414ccd2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-08
- **Último ato com data válida:** 2022-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-16** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2022-02-10** — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
> **2022-02-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-02-10** — de Instrução (TPU 12749)
> **2022-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-08T15:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-06-17T18:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T18:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-23T03:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-23T03:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T00:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T12:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-09T10:50:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-07-15T11:28:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-07-30T13:48:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T19:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-08-06T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-24T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-25T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-25T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-13T08:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-14T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-17T17:02:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-12-17T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-17T20:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-17T20:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-21T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-21T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-21T01:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-21T01:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-21T10:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-29T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-09T09:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-10T19:11:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-10T19:11:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-02-16T10:11:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2022-02-16T10:15:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-21T18:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T10:50:51.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-12-17T20:26:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-10T19:11:53.000Z — Renúncia ao direito pelo autor (TPU 455)
- 2022-02-16T10:16:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Sucumbência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-12-17 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-16 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000185420225090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 08ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 14010, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000184720255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241750320245240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14010, 8874
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / VARA DO TRABALHO DE FATIMA DO SUL
- [TRT2 — 00002054020105020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217641/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003199420135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2069374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13970, 8874
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000254620235090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001911820105020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13970, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba