# Registro público: TJAL — 07347414020138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5406a97373259d75e43d0db1e8dea186be9276ad89c802a69c69391a86ed4ae4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-15** — Desistência (TPU 463)
> **2023-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T19:08:19.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-02-07T21:56:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-18T16:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T09:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T09:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-03T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-17T09:52:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-06-18T13:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-08T13:06:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-28T20:06:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-15T20:09:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-15T19:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-21T10:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-10-29T09:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-28T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-05T19:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-30T19:17:26.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-02-02T11:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-06-12T12:14:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-15T20:28:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-25T16:38:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2019-02-02T08:32:06.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2018-06-23T08:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-13T08:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-15T20:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T01:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T21:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-02T23:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-11T08:42:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-17T15:37:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-28T07:47:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-15T19:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-29T09:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-02T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-12T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-18T16:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-03-03T09:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-16T09:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-16T11:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-25T16:37:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128569.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07392198620168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAL — 07392691520168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 07389816720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424934/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal