# Registro público: STJ — 00000210319958160172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a096a2037912fb378f3c003b8790940acc010418380ecfe8fa1f15895e9cd764

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-18
- **Último ato com data válida:** 2018-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-18** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2018-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento de Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-21T09:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-06-21T11:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-02T13:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T14:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-13T14:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-18T07:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-01T17:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-06T05:09:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-18T13:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T05:01:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-15T11:51:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-15T11:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-07-26T14:51:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-26T15:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T20:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T18:16:04.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2018-09-19T19:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00082602720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095881/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003362620128110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJCE — 00021082820178060110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077107/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BREJO SANTO
- [TJMG — 00170939720118130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00195644720168090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071195/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 6ª Vara Cível
- [TJMG — 00172699520138130313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067311/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7773
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 2ª VARA
- [STJ — 00004298220228190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060569/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI