# Registro público: TJSE — 00014131720138250068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412866/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412866.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a03f9ca7ecbd16f28ab594b6485fedeb225f0d99492d66519aff67107238c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-24
- **Último ato com data válida:** 2016-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-15** —  (TPU )
> **2014-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2014-10-30** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-24** —  (TPU )
> **2014-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-15** —  (TPU )
> **2014-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-29** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T08:28:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-02-04T07:31:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T13:41:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T10:26:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T15:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T10:32:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-14T11:44:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-08T14:30:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-30T10:35:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T10:45:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T08:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T09:31:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-02T10:26:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-07T10:37:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-27T10:21:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-21T11:38:08.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-11T10:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-11T08:37:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T08:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T10:16:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-19T10:15:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-30T08:28:42.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8638", "nome": "Ribeirópolis"}}
- 2014-09-18T11:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-02T10:03:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-29T10:52:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T09:54:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-21T11:15:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T09:07:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-15T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-14T11:45:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-14T11:44:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-22T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-20T11:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-12T09:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-11T17:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-05T10:50:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-05T10:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412866.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006884820198260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJPR — 00000124620248160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / TELÊMACO BORBA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00002615920178260069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE BASTOS
- [TJPR — 00000125520198160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000279320208170240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJPE — 00000277020208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715314/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJSP — 00011954020118260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJAP — 00025135820208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715075/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÓPOLIS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI