# Registro público: TJSP — 00185608620058260269

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c57b07f981f942b326dd7fb00dc33c3ec07723c301fb76efef13ec806df3784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-01-09
- **Último ato com data válida:** 2014-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-12-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-11-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-01-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-01-12T18:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-16T18:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-20T08:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-01-23T09:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-01-26T19:11:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-02T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-03T18:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-02-08T18:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-01T18:26:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-03-15T09:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-20T10:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-22T09:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-03-27T09:50:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-28T18:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-04T19:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-10T11:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-17T09:25:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-23T09:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-26T08:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-30T18:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-02T18:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-07T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-23T09:50:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-06-23T11:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-27T14:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-14T18:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-17T11:56:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-18T12:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-02T15:58:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-01-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-02-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-02-08 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2006-03-01 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2006-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2006-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2006-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2006-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2006-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2006-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2006-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2006-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2006-10-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2006-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2006-11-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2006-12-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-10-09 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-11-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T02:35:01\.842101731Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c57b07f981f942b326dd7fb00dc33c3ec07723c301fb76efef13ec806df3784

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPR — 00000063520138160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00004917020178150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ITAPETININGA / Vara Única de Juazeirinho