# Registro público: TJRS — 00031290420138210129 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - São Pedro do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2fc76f9a381e3d5e78fb210fe2366ebe526b61bacf4b036ef762c7b87c13e6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-11-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-08** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-20** — Remessa (TPU 123) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-12-19T12:01:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-11T16:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-04-24T15:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-04-24T15:18:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-03-09T14:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-27T11:03:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-05-15T17:21:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-15T17:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-20T14:16:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-02-14T13:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-08T16:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-06-14T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T17:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-06T17:42:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-13T16:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-19T17:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-20T11:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-13T16:24:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-22T16:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T11:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-23T11:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-02T17:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-02T17:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T12:33:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-10T12:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-09T13:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-13T17:26:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T16:38:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-26T17:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T09:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-17T11:20:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-05-17T11:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-21T15:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-10T14:11:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-11T17:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-08T16:53:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-21T17:26:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-11-03T14:37:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:10:32\.895729218Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131204000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2fc76f9a381e3d5e78fb210fe2366ebe526b61bacf4b036ef762c7b87c13e6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00027879420128210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819929/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 1ª Vara Judicial - Canguçu - [TJMS — 00001744020228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128767/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Vara Única - [TJAL — 08089304220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820037/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00128918420148210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819854/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00557915820098210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / 2ª Vara Cível - Torres - [TJTO — 00445753720178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJMT — 00004010320118110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR - [TJTO — 00443727520178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Pedro do Sul / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e2fc76f9a381e3d5e78fb210fe2366ebe526b61bacf4b036ef762c7b87c13e6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)