# Registro público: TJPR — 00000067620188160156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128728/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128728.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 700cf197d7b73ccac42d1eec3f38918ee6882795a9d5a958dea7fab64e3d77f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 225 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02 - **Último ato com data válida:** 2022-12-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-12-13** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-13** — Documento (TPU 581) > **2022-12-12** — Remessa (TPU 123) > **2022-11-10** — Petição (TPU 85) > **2022-11-08** — Petição (TPU 85) > **2022-11-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-04** — Documento (TPU 581) > **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-03** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio por Incapacidade Temporária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T10:38:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-02T10:38:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO"}} - 2018-01-04T12:27:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9141", "nome": "SÃO JOÃO DO IVAÍ - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 225 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-02 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2021-05-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2021-08-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2022-08-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2022-11-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/221` - 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2022-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2022-12-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-12-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2022-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/224` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-18 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-05-31 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/221` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T10:37:06\.618000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180102103825 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 700cf197d7b73ccac42d1eec3f38918ee6882795a9d5a958dea7fab64e3d77f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000171920258160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159199/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / CONGONHINHAS - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00776020920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951525/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00001564020198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427598/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO - [TJPB — 00004955020128150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128484/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª Vara Mista de Sapé - [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJRR — 08004388820258230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951569/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00011366620118200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - [TJPI — 00000611520118180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213917/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um trabalhador afastado por mais de duas semanas por uma cirurgia costuma ouvir falar em auxílio-doença, nome popular que a lei já não usa mais oficialmente: hoje o benefício se chama auxílio por incapacidade temporária, embora a lógica de concessão continue parecida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 9e8265fe99efbca7f60b82bedb96e461105ead2d145cc99328f6fef6f6f87cae - **SHA-256 do registro documental:** 700cf197d7b73ccac42d1eec3f38918ee6882795a9d5a958dea7fab64e3d77f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F) ### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando uma doença ou lesão afasta a pessoa do trabalho por mais de duas semanas, entra em cena o benefício que a Lei 8.213/1991 chamava de auxílio-doença e que hoje leva o nome de auxílio por incapacidade temporária. O artigo 59 é quem define quando ele é devido, e conhecê-lo ajuda a não perder dias de pagamento por desinformação. A lógica do benefício é **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a31748092491709c0a6bdc2cb9e368aaed961b2f54dc337bbd735e3d5fd7746e - **SHA-256 do registro documental:** 700cf197d7b73ccac42d1eec3f38918ee6882795a9d5a958dea7fab64e3d77f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F) ### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)