# Registro público: TRT7 — 00989002519975070027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec4d1af36eae512d31e74919c3a6edd7da2e183093e65f8d971866c82eba567f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-26
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-01-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-26** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-26T06:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-05-17T10:28:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-14T14:23:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-02-06T08:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-10T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-10T07:17:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-03-11T12:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-03-18T13:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T10:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-23T11:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-01-28T09:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-02-04T15:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-11T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-06T08:43:52.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-02-17T13:21:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-18T07:46:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-03-26T14:05:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-01-23T08:05:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2025-01-23T11:22:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2025-01-23T12:00:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2025-02-10T13:23:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-19T10:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-19T10:40:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-05-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2009-02-06 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-24T11:46:10\.326179403Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-05\-26T06:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ec4d1af36eae512d31e74919c3a6edd7da2e183093e65f8d971866c82eba567f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004643820245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT13 — 00002223420255130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000854820265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT14 — 00000843620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT14 — 00000591720245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13970, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO