# Registro público: TRE-RS — 00001849120166210004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e84272cc1b734dfcfd31ce46f7068f788cc6005426b5b2dd22518f8eea337b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-11** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T13:57:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T17:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T13:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T18:56:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T12:55:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-13T09:48:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:17:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-18T14:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T10:17:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-05T12:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27127", "nome": "4 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)
- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06009846920206270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082124/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-AL — 06005630620246020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055968/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PB — 06002844920246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057792/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-AM — 06004600520206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046178/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003398820246200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040889/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004618720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040502/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003498520246250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380796/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003708920246250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369454/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE