# Registro público: TJSP — 00094071820088260271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE ITAPEVI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 129cfd346a67ab77a23ce215ae7d34f9d1c62ccced5f3d3780cbd815dea5775d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-13
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2011-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-30T13:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-09T12:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-25T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-15T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-16T09:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-18T11:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-23T18:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-30T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-04T17:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-12T15:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-13T16:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-14T09:50:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-14T12:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-15T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-21T17:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-26T14:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-24T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-17T10:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-17T10:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-24T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-03-25T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-25T16:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-25T16:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-30T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T12:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-03-31T12:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-31T13:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-04-12T17:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-22T10:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T14:47:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-10T15:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128930.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2009-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2009-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2009-09-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2009-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-03-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-12-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-06-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2011-06-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2012-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Julgamento» em 2009-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00002318320158260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128507/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 03 CUMULATIVA DE ITANHAEM
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE ITAPEVI / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S