# Registro público: TRT3 — 00001285120105030134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128947/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2791db2866830d67b19366213c48fd05efb761dd82b72b42b64f36b1fd619a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 390
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-20** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-02T01:51:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-02T01:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-02T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-02T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-31T18:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-31T15:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-25T10:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-20T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-20T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-18T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T16:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T11:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-12T17:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T01:42:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-11T01:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-10T12:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T12:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-07T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-07T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-24T02:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-24T02:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-24T02:31:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-24T02:31:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-23T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T15:37:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T12:50:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-06-15T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T09:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2023-05-30T01:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-30T01:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-29T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T17:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-26T13:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-25T19:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}]}
- 2023-05-23T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 390 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128947.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 390 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2010-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2010-12-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2010-12-01 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/381`
- 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2012-07-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2012-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/369`
- 2020-01-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/349`
- 2021-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2022-04-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2022-05-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2023-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/313`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-11-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/294`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-12-01 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/381`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT12 — 00000919220165120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT4 — 00007710220135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT18 — 00003428320255180171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Ceres
- [TRT2 — 00004058920125020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 2791db2866830d67b19366213c48fd05efb761dd82b72b42b64f36b1fd619a13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2791db2866830d67b19366213c48fd05efb761dd82b72b42b64f36b1fd619a13
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)