# Registro público: TRE-SP — 06000197420206260243

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 703bebbbd937cb648e92a04b629f422d2a683a04131b080f6b63ce0df34b917c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-09** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Procedência (TPU 219)
> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T15:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-18T15:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-29T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T16:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-05T19:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-22T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-28T00:22:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T19:48:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-09T00:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-18T15:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-05-22T09:38:33.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-02T17:44:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-03T11:51:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-04T19:41:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-05T19:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-05T20:08:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T17:49:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-08T17:49:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-09T00:49:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-09T00:49:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-09T07:36:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}
- 2020-06-09T07:36:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14977", "nome": "243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-22 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Filiação Partidária - Coexistência» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-09 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-BA — 06000393420256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425388/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA