# Registro público: TSE — 06002011520206170048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837c9c5e41d925e46e86cab3b1996499657bf92516ae112e71f449e1a948c0be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-31** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T13:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-05T16:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-05T17:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T19:38:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-14T19:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-12-14T19:58:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-19T16:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T16:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T16:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-19T18:06:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-03T15:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T15:01:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-07T15:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T17:14:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-02-24T17:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-24T17:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-02T13:20:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T13:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-17T17:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-29T17:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T17:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-29T17:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T18:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T09:17:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-02-01T01:03:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-01T01:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-04T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-02T13:23:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-03T01:02:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T01:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-28T20:27:28.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-31T01:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-31T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-04T13:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T03:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T03:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T09:16:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-12-14T19:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T12:26:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-12-19T12:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003737120206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812457/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 00005909120166260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223586/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06000327520226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2136845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003860220246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798952/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11697, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00003589620166160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693748/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004694020166160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/690846/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-AL — 06002489720206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808623/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-AL — 06001953720246020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4799158/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 0 Relatoria Juiz Federal