# Registro público: TJMT — 00002565120208110036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - **Classe:** Pedido de Providências - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129050/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129050.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 63614d5877e0f43a7442d29144435fac8692a887b2aa8c389012f87278049d71 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2020-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-12** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — Distribuição (TPU 26) > **2020-02-12** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Defensoria Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T16:25:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-12T16:28:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-12T16:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-17T13:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-18T14:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-13T14:37:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-02-14T16:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8108", "nome": "Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} - 2020-03-18T14:55:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48445", "nome": "Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10087](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10087) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Defensoria Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:19:18\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 63614d5877e0f43a7442d29144435fac8692a887b2aa8c389012f87278049d71 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002539620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107925/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJMT — 00000215020218110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248932/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Nomeação de Advogado - [TJMS — 00001681920208120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983442/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Vara Única - [TJMT — 00002556620208110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099356/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR - [TJES — 00001594620228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209512/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001591720208080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197737/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJES — 00001586120228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163550/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Nomeação de Advogado - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL - [TJAP — 00031295420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142891/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10087 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Guiratinga - SDCR / 1º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.827.692 do STJ: defensoria pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1827692/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.827.692 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 23 de junho de 2025, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de defensoria pública, intimação em processo físico e necessidade de intimações distintas. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** defensoria, publica - **SHA-256 do HTML autoral:** ed34b26f8b1a610f1e0ec4faf66f3bc86c4a1490ba4b4f3af3d8f3576912bd4a - **SHA-256 do registro documental:** 63614d5877e0f43a7442d29144435fac8692a887b2aa8c389012f87278049d71 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1827692%2F)