# Registro público: TJSE — 00025302620168250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bcb133ef329abb05afbc6aac07b59d1d7650f90b30e7e1af1d3f45eefd7dd33e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-15 - **Último ato com data válida:** 2018-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-12-17** — Definitivo (TPU 246) > **2018-11-28** — Petição (TPU 85) > **2018-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-20** — Petição (TPU 85) > **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T09:08:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-20T08:07:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-22T16:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T01:34:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T01:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-02T17:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-02T17:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-05T04:01:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-03T19:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-03T19:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T08:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-23T08:30:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-23T09:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-16T18:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-01T09:15:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T08:44:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-02T10:48:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-21T11:28:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-10T08:57:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-17T12:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-12-17T12:38:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-10-02T14:03:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2018-06-21T08:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-23T08:27:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-06T09:59:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-01-19T09:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-15T09:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T09:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-15T09:36:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-01-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-10-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:57:25\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161215120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bcb133ef329abb05afbc6aac07b59d1d7650f90b30e7e1af1d3f45eefd7dd33e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00018561420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM - [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJSE — 00022181620178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00010568320178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bcb133ef329abb05afbc6aac07b59d1d7650f90b30e7e1af1d3f45eefd7dd33e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)