# Registro público: TRT3 — 00001278220145030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129316/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129316.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0ea084e8ded5dea8514786d94627f6dfea7f3f31b59869a1ce7bf026be57d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29 - **Último ato com data válida:** 2014-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-03** — Mandado (TPU 106) > **2014-09-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129316.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-10-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2014-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:39\.538873484Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6d0ea084e8ded5dea8514786d94627f6dfea7f3f31b59869a1ce7bf026be57d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001843120145030171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00001523920145030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT7 — 00000319120245070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT3 — 00001836720145030067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - [TRT2 — 00005857020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT14 — 00002569620235140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT18 — 00005088820265180104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Rio Verde - 04a Vara - [TRT21 — 00003409820235210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 10ª Vara do Trabalho de Natal