# Registro público: TJSE — 00014611020038250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1b978eb983595cb0e11408c273634ef47f56959cd8e713f4599a8125429af33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-03-31
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-19** —  (TPU )
> **2018-05-18** —  (TPU )
> **2018-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2018-05-10** —  (TPU )
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-06** —  (TPU )
> **2015-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-12T09:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2014-04-15T09:51:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2018-10-09T09:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-09T09:07:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-19T18:52:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-18T12:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T12:56:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T09:37:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T10:50:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T11:30:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T13:44:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-11T08:44:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-12T09:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-25T12:25:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-31T13:10:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T10:04:25.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-07T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2008-07-07T10:59:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-04-11T17:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-03-31T17:41:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-03-28T13:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-02-22T16:15:00.000Z —  (TPU None)
- 2007-01-30T09:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-24T11:17:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-09-05T09:21:00.000Z —  (TPU None)
- 2006-04-20T11:35:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-10T13:28:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-26T10:47:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-07-14T11:07:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-12-02T13:56:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-11-09T07:30:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-06-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2004-03-09T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-10-31T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2003-06-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-17T08:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-05T10:29:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-10T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T12:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T09:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2003-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2003-05-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2003-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2004-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2004-04-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2004-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2006-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2006-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2006-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2007-01-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2008-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2008-09-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2012-09-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-04-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-12 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-04-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020271720078250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00018999420078250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00021103820048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c1b978eb983595cb0e11408c273634ef47f56959cd8e713f4599a8125429af33
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)