# Registro público: TJSE — 00014467020168250013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARIRA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4cd5c8cc767bf1a843ec3470cf811e53319b9bd230f0b1bc196b2ed9b23dc6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2019-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-11-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-10-10** — Desistência (TPU 463)
> **2018-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-24T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T07:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-14T10:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-29T11:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-18T19:02:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-15T12:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-13T15:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-12-04T11:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-09T01:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-29T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-10T09:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-06T01:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T14:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-24T14:15:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T01:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-19T08:12:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-23T02:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-12T10:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-20T01:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-09T09:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-04T13:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-14T13:20:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-05T12:19:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-24T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T11:17:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-03T05:26:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T13:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T12:17:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-14T05:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:12:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-19T09:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-08T14:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T11:15:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T10:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-01T10:40:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-10T02:21:23.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8609", "nome": "Carira"}}
- 2018-09-24T13:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-23T05:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-13T12:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-16T10:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-10-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-10 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-01 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:30:04\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160912120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d4cd5c8cc767bf1a843ec3470cf811e53319b9bd230f0b1bc196b2ed9b23dc6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00014163520168250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80018042520168050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA
- [TJSE — 00015197120188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARIRA
- [TJSE — 00013382420178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPI — 00001961620028180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJBA — 80025971320208050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189064/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
- [TJPI — 00001952219998180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARIRA / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d4cd5c8cc767bf1a843ec3470cf811e53319b9bd230f0b1bc196b2ed9b23dc6d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)