# Registro público: TJSP — 00029361120158260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39117f1a0c2e8695497d835babefc9d2a39995f05ded7b366654987b7547ada6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 104
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-29** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-15T16:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-15T18:34:05.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-18T11:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T17:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T16:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-08T11:04:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T13:14:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T12:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-12T09:32:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-08-26T10:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T14:09:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-26T14:17:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-08-26T14:19:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-08-26T14:21:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-08-26T14:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-26T18:33:11.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-27T12:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-27T18:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T18:22:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-01T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T16:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-06T14:47:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-06T14:56:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-10T11:59:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T15:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-11-28T03:14:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-06T02:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-05T11:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-05T16:45:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-19T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-20T13:18:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T17:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-12T16:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T11:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-04T17:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-08-08T10:49:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T12:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-08T12:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 104 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2017-10-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-03-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJES — 00001194920228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 1ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS