# Registro público: TSE — 06001966020246160054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1575537d93912a23a27d34a0ff96da51ca2fa76b6ec2d9b49067944438b5f017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-09
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-13** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Cargo - Vereador | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-09T17:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-11T14:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-11T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T16:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-17T18:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-17T18:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-13T22:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-13T22:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-13T22:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-14T15:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-08-22T14:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-08-13T18:07:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-15T00:50:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-15T00:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-19T02:28:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T02:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-21T15:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-17T18:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-13T18:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-22T14:14:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11680)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-13 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005021520246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158468/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06001945220246060092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123547/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06004988220246020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133069/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11680, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TSE — 06004744720246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094458/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11679, 11680, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 06005024420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132862/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06010424920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124220/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MT — 06002401620246110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11680, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 23ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06004035920246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688252/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11680, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL