# Registro público: TJSE — 00025909620168250072 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129549/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129549.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52f23b3e4ddb876af655ff6ac514cd07e1940a41d4fb7bab4cda5bad27030c33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-16 - **Último ato com data válida:** 2017-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-28** — (TPU ) > **2017-08-16** — (TPU ) > **2017-07-11** — Documento (TPU 581) > **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-26** — (TPU ) > **2017-05-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2017-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-16** — (TPU ) > **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-08-28T09:06:38.000Z — (TPU None) - 2017-08-16T10:20:49.000Z — (TPU None) - 2017-06-26T10:31:38.000Z — (TPU None) - 2017-03-16T11:41:50.000Z — (TPU None) - 2017-10-20T08:39:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-20T08:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-11T15:17:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-06-26T10:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T13:41:29.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}} - 2017-05-15T13:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-09T14:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-16T09:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-16T09:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-05-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00026879620168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4136187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / CRISTINÁPOLIS - [TJPI — 00001416820048180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJSE — 00018993620038250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4135709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPI — 00000901920008180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953235/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJTO — 00116224620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJTO — 00125076020148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi - [TJTO — 00116207620148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 52f23b3e4ddb876af655ff6ac514cd07e1940a41d4fb7bab4cda5bad27030c33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 52f23b3e4ddb876af655ff6ac514cd07e1940a41d4fb7bab4cda5bad27030c33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)