# Registro público: TJGO — 00157345119968090051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fa87cc614b02ad9665cad160949540970ef8a10c581e00be54863d23a90e9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-03-29
- **Último ato com data válida:** 2025-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-11-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-10-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-05-23T14:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-05-23T14:21:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-06-10T09:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-07-16T17:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-08-15T08:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-15T08:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-10-16T08:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-13T20:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-13T20:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-26T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-28T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-12-10T10:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-05-23T14:21:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-06-03T18:13:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-06-04T17:51:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-06-19T18:04:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-07-17T15:22:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-07-17T15:22:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-07-17T15:22:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-13T18:50:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-13T18:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-13T18:50:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-11-26T10:17:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2024-12-10T10:38:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}
- 2025-01-08T15:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11403", "nome": "4ª Vara Cível"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fa87cc614b02ad9665cad160949540970ef8a10c581e00be54863d23a90e9f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-23 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:01\.054000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53fa87cc614b02ad9665cad160949540970ef8a10c581e00be54863d23a90e9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00157345119968090051 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Cível”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53fa87cc614b02ad9665cad160949540970ef8a10c581e00be54863d23a90e9f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53fa87cc614b02ad9665cad160949540970ef8a10c581e00be54863d23a90e9f
- **SHA-256 do comentário:** 36fecdade0ded77998f797dca1ec0eb24a514ba2112c52a69f3c7bf1dc7363eb