# Registro público: TJSP — 00024547620108260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129629/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129629.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6737cf42b78c51113f73c91b4c03aebca4b6ca730198234b2fc9d5f33cf173cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-31** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-22T09:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-07T12:25:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-08T13:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-11T11:47:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T15:49:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T09:39:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T09:40:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T10:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T09:27:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-14T09:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-14T16:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T09:52:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-16T10:00:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T09:58:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T09:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T09:39:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-02T09:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129629.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6737cf42b78c51113f73c91b4c03aebca4b6ca730198234b2fc9d5f33cf173cc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2017-03-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-04-24 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-08-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2021-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2022-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/153`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-03 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:26:31\.803123556Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100319143137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6737cf42b78c51113f73c91b4c03aebca4b6ca730198234b2fc9d5f33cf173cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00172571520048260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 02 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJMT — 00004109020118110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJPR — 00000074120218160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4218579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00005982520118260274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4162295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CUMULATIVA DE ITAPOLIS
- [TJSP — 00060651220078260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJAP — 00049879120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJAM — 00000204720138047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848421/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / VARA DA COMARCA DE URUCURITUBA
- [TJRR — 08031102520238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5846503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024547620108260268 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6737cf42b78c51113f73c91b4c03aebca4b6ca730198234b2fc9d5f33cf173cc
- **SHA-256 do comentário:** b35407d12e98650fe5c2af05e03078b07296b68787bc8d22d612682434fdf70d