# Registro público: TJSE — 00007582619968250073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57258805844431ee69d6cbd2cdba80db9b10cb4e068473e1e85dd29abcdbba40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-11-13
- **Último ato com data válida:** 2016-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-09** —  (TPU )
> **2016-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-12** —  (TPU )
> **2015-11-03** —  (TPU )
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-10T11:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-15T11:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-11T12:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-15T15:57:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-09T09:23:55.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-12T11:18:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-03T13:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-08T09:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-12T12:06:49.000Z —  (TPU None)
- 2010-08-25T08:53:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T12:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T11:18:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-12T11:18:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-29T12:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T13:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T08:46:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-17T17:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-15T12:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-01T07:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-17T08:44:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-13T10:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-19T10:40:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-15T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T13:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-11T12:08:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T12:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-08T13:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T10:04:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T13:38:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2015-05-19T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-19T13:35:54.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2015-05-06T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T07:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-30T11:40:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T12:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-24T12:16:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-18T08:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129727.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 1997-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 1997-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 1998-03-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 1998-12-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 1999-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 1999-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 1999-11-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2000-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2001-06-01 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2002-04-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-19 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 1997-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 1997-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- Que questão do assunto «Competência Tributária» foi examinada no registro «Decisão» em 1998-03-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020271720078250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJAM — 40040835220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102348/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / GABINETE DESEMBARGADOR CEZAR LUIZ BANDIERA
- [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJSE — 00018999420078250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00021103820048250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA DE PACAJÁ
- [TJPA — 00003391320078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
- [TJPA — 00003407220108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM