# Registro público: TRE-PR — 06000278920226160039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª zona eleitoral-Reserva
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de4b6ff4d87fad5873c16916bc462954f17919b8c3bf4d5d94a4d3c7fe0df089

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2022-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-15T17:25:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-09-17T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-10-12T15:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-01T12:49:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-09-30T10:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-11-30T15:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2024-02-28T13:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-09-15T17:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-09-17T17:55:10.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-10-13T18:11:01.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T09:34:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}
- 2022-12-02T09:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15492", "nome": "39 ª zona eleitoral-Reserva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-TO — 06011774220246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000258720246260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147221/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-BA — 06000503320226050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142932/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª zona eleitoral-Reserva / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL