# Registro público: TJSE — 00022750520158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 340abd6d67c9880b7d1808435dd0362610345ef8f1b0d57f4d59b26e17416e89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-18
- **Último ato com data válida:** 2017-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-07** —  (TPU )
> **2017-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-21** —  (TPU )
> **2017-03-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-22** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prazo de Recolhimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-04-19T08:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-08-07T09:11:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-21T11:28:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T10:36:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-28T10:16:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-22T12:56:09.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-18T09:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-21T10:36:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-21T10:34:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-05T12:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-21T13:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-03-08T14:01:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8621", "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"}}
- 2016-10-26T10:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-26T08:13:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-14T13:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T07:35:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-13T13:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T08:53:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-05-04T07:59:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T13:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-02T12:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-18T11:44:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-18T11:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6006)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prazo de Recolhimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-05-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-08 para o assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-21 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026065020168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158295/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00006072820178250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278741/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- [TRF6 — 00000206120134013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4390207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJSE — 00025805220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJTO — 50001637520098272741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia
- [TJTO — 50001563320108272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia
- [TJTO — 50000184119978272708](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027151/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Arapoema
- [TRF1 — 00001387220194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3115796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6006
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO / 05ª - Uberlândia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 340abd6d67c9880b7d1808435dd0362610345ef8f1b0d57f4d59b26e17416e89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)