# Registro público: TJSP — 00065952820158260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9ab685b588486a6bf54cce9cb9fbff70b4d4ef40bff35b350e45031346c9ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-25** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Resistência | Desobediência | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-08T11:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-08T11:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-08T18:38:59.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-09T12:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-14T15:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T16:24:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T12:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-01-28T16:10:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-04T11:50:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T16:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-04T17:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-10T12:30:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T12:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-12T10:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-02-20T01:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-02T01:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-29T14:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-29T15:09:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-03T11:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T09:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-18T13:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T16:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T13:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T12:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-31T09:40:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T09:44:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-05-31T10:17:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-05-31T10:18:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-05-31T10:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-31T10:20:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-31T12:48:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-03T13:07:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-02T18:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-08T18:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-10T10:37:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-13T12:35:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-06-16T16:24:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-06-16T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129768.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-09-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-09-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-09-29 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-11-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/99`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:46:33\.941309778Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151008103438
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b9ab685b588486a6bf54cce9cb9fbff70b4d4ef40bff35b350e45031346c9ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3426, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08008858120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4140201/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402, 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / Vara Única
- [TJSP — 00011952220198260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / CRIMINAL DE ITAPEVI
- [TJSP — 00151585020118260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00110702120108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPR — 00000063920208160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO