# Registro público: TJRJ — 00114893120098190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26a73a15974c239fa617725f5e7e49420b4656b7ba8073052ad84435abe67c90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-13
- **Último ato com data válida:** 2024-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-10-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-13T10:37:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-14T15:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-04-27T18:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-05-20T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-11T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-08-02T13:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2012-05-28T12:20:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-05-10T23:44:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-10T23:44:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-01T14:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-25T13:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-08T14:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-17T15:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-12T16:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-09T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-19T17:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-24T17:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-16T14:40:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-10-14T12:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-14T12:08:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-05-21T14:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-08T11:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-10T14:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2011-08-17T12:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
- 2012-06-05T16:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-26T14:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-29T15:27:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T14:40:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T15:14:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-03T12:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T17:55:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-25T12:08:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-29T11:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T17:53:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-24T14:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-10 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00099506920058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJGO — 00200040620088090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160008/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10023
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Vara Judicial
- [TRF1 — 00002459220054013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 01ª Lavras
- [TJRJ — 00117430420098190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00120170720058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 06ª - Macapá
- [TJTO — 00282470320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF1 — 00002451820164013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 07ª - Belém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 26a73a15974c239fa617725f5e7e49420b4656b7ba8073052ad84435abe67c90
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)