# Registro público: TRE-SP — 06000196420206260117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00de41eb8bb6d3a4347588b2205340c31c58f64b7c814ec8a619078b263213ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T22:37:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-03T14:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-03T13:12:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-07T12:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-07T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-09T00:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-09T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T02:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T02:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T02:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T02:27:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T03:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-14T03:21:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-15T14:06:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-06-30T22:37:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-07T12:29:23.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-15T14:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}
- 2020-07-15T14:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14825", "nome": "117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-03 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T20:25:04\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630223753
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 00de41eb8bb6d3a4347588b2205340c31c58f64b7c814ec8a619078b263213ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000275620236260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366671/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TSE — 06001397420186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833558/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 06000140720226130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-SP — 06000271020266260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366380/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-SP — 06000196520226260385](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130146/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 385 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-RJ — 06000926320216190095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366611/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 095ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ
- [TRE-MG — 06000136820206130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366600/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 295ª Zona Eleitoral - Vazante
- [TRE-PA — 06000015520206140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366570/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 117 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANASTÁCIO / 027ª ZONA ELEITORAL DE PONTA DE PEDRAS PA