# Registro público: STJ — 00003272720148250019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67f5b5bc5f0bdedf19a84cfb3bc418aa1088e2d6327faa457ceb7b1f8e54180f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-03** — Mandado (TPU 106)
> **2019-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-02-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resgate de Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-29T09:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-29T14:41:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-11T13:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-10-11T13:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-23T10:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-23T10:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2019-02-21T15:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-26T09:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-02-26T09:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-03T18:24:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-01-10T13:37:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T18:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T07:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T15:55:51.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-11-27T05:03:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-04T07:41:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T16:08:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-01T06:57:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-15T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-04-23T05:06:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-16T14:55:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-16T14:55:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-06T14:54:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-08T08:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T19:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-18T22:06:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-19T08:03:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-10T12:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-10T13:01:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-23T10:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-01T20:32:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-21T15:32:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-02-26T09:18:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-03-29T19:13:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-17T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-22T18:56:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10590](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10590)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resgate de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Resgate de Contribuição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:00:51\.743065353Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 67f5b5bc5f0bdedf19a84cfb3bc418aa1088e2d6327faa457ceb7b1f8e54180f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004209320098170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989637/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002755220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPR — 01022202620218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215945/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003129720218190207](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955898/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00338357720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140424/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40045852020158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083543/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJRN — 00097941120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041837/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00117157520108130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946932/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10590
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência