# Registro público: TRT24 — 00241751320205240051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6dadd0e504aa05ac8b0c94b16f87939957104467fc7e37c20e14c7c8a70a6d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-27** — Desistência (TPU 463)
> **2020-05-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2020-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-05-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas in Itinere | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Desconto Assistencial | Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-19T16:41:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-26T09:08:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-05-26T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-26T12:50:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-27T00:10:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-27T00:10:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T08:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-27T11:26:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-05-27T11:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-27T15:10:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-05-28T00:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-28T00:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T08:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T13:10:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-27T11:26:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-06-15T13:10:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-17T08:49:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-07-17T08:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-26 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-27 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-27 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Horas in Itinere»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241778020205240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13895, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TST — 01482006820095020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114875/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13895, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR
- [TRT23 — 00001351320195230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13983, 14012
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT24 — 00241750420225240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4103797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13895, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- [TRT24 — 00240556220235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2070089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT4 — 00008424320115040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00007737120125040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13895
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
- **SHA-256 do registro documental:** d6dadd0e504aa05ac8b0c94b16f87939957104467fc7e37c20e14c7c8a70a6d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)