# Registro público: TRT5 — 00000505520265050194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6aece0dfe41a48ea99fa974a1b78ae4542495200153b1f538c73d0ed1a13b624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-21** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grupo Econômico | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Despedida/Dispensa Imotivada | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Horas Extras | Anotação na CTPS | FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-21T10:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-21T10:22:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-29T10:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-05T09:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-06T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-02-06T11:41:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-03-05T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-03-05T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-03-18T01:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-20T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-20T14:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-20T15:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-20T23:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-21T11:07:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-05-21T13:19:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-06-09T17:54:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-08-17T14:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-21T10:22:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2026-01-29T12:08:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19975", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001348120245230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13452, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT19 — 00001729720255190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13973, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / RECIFE - 07A VARA
- [TRT5 — 00000507720265050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13452, 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT13 — 00002808820255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000322020255060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13452, 14034
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / OLINDA - 03A VARA
- [TRT19 — 00001118520245190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT20 — 00000441720255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0