# Registro público: TJRS — 00048292920118210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130049/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130049.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ea50879e7d9c10517d2e270926fb723b78e7cbec28289651d8a6924ad19c6d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-24
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2012-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-29** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2011-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-27** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T17:11:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-27T08:53:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-11-29T13:35:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-28T09:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-13T14:07:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-07T20:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T14:42:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-09-05T17:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-19T15:18:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-16T08:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-17T15:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-16T12:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:17:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-27 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-29 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00334012920108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161051/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRO — 70023541420198220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 1ª VARA CIVEL
- [TJBA — 80030844920228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148404/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJRS — 00341010520108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00339910620108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160141/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJBA — 80024609720228050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80028628620198050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143225/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJTO — 00279430420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Getúlio Vargas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 7ea50879e7d9c10517d2e270926fb723b78e7cbec28289651d8a6924ad19c6d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)