# Registro público: TRT9 — 00000556120215090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84df56067305a51bfea0a41aa6c30347f0dcb2b7590da805f87e61e3403b98ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-09** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Complementação de Benefício Previdenciário | Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-20T18:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-22T10:15:27.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-22T11:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T12:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-23T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-23T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-02T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-04T02:02:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-09T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-17T17:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-17T17:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-02-18T18:42:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-18T21:43:55.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-01T09:50:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-09T09:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-09T11:51:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-03-09T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-09T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-09T15:20:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-10T01:33:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-10T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-10T01:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-10T01:33:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-23T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-23T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-03-09T11:51:57.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-06-07T15:08:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}
- 2021-06-07T15:08:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-03-09 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-09 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Antecipação de Tutela / Tutela Específica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001560920175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2074910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13840
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001572520155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242347320265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT9 — 00000600620265090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000565420265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4171427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT9 — 00000499120245090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT23 — 00001752820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT19 — 00002018020215190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO