# Registro público: TJPE — 00000243820048170390

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 417a5adfff5a047c5c1a3e6a40c617042b5e40ca7ca7a78a0985af34095e7c2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-16** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2009-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2004-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-08-19T20:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-01T15:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-31T11:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-16T23:15:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-12-22T11:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-01T15:02:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-02T16:04:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-06-12T13:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-29T13:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-12-16 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-02 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000041220038171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737422/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000081120208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474832/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJGO — 00200117620208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00200461620118090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003417220158140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
- [TJMT — 00003417720158110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
- [TJPA — 00003421120198140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA