# Registro público: TRT17 — 00001593220235170003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317e5720a7a14797471a4b87d5b8a4f5e6c347cc00b14acec7bbc3662dcf1423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Horas Extras | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T16:58:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-07T01:26:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T14:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T11:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T14:11:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-18T15:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-18T16:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-03T13:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-04T01:26:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-29T12:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T13:11:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-29T16:45:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-29T16:45:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-06-02T11:44:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T16:42:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T18:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T20:46:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T21:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T18:40:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-07-07T17:55:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-07-10T15:37:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-07-11T18:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-10T15:14:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2023-08-10T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-10T15:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-11T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-11T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-11T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-11T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-24T19:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-25T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-29T15:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2023-08-29T16:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22248", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003318220125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13983, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT23 — 00002982520225230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13922, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00000245520245230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13922, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT24 — 00242197320195240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000025620155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13787, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT13 — 00002661720195130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13787, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001574520265170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13922, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª Vara do Trabalho de Vitória