# Registro público: TRT5 — 00000504720205050006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c85dbe922997a2209ef84c65345041fb26a3965fe7e28cadebf97647080c266a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-16** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T19:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T08:12:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-18T15:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-18T15:16:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T12:04:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T17:10:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T17:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T08:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T00:04:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T00:04:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T15:08:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2025-12-05T14:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-02-04T09:05:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T17:08:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-15T17:10:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-16T08:07:57.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2020-04-17T15:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12958](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12958)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-18 — Redistribuição; sorteio; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-18 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-16 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-12-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-17 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T19:38:01\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200203195539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c85dbe922997a2209ef84c65345041fb26a3965fe7e28cadebf97647080c266a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000639620195050421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129767/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus
- [TRT5 — 00000622520105050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00242453720215240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5324186/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000588420235050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758934/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT14 — 00002393620225140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269867/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRE-TO — 06000102820266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258919/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / GABINETE DE JUIZ MEMBRO IV
- [TRT10 — 00001906420215100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212113/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001893320215100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191017/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12958
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF