# Registro público: TRT13 — 00002205220245130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130135/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130135.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1632cd8e26c33941e90a2fd9af330a773266decffbc1178d57a16cfd456d82df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-04 - **Último ato com data válida:** 2024-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-21** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-21** — Decisão anterior (TPU 945) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-21** — Petição (TPU 85) > **2024-03-20** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Equiparação Salarial | Sucumbenciais | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário | Salário por Equiparação/Isonomia | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-04T11:49:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-03-04T12:42:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-04T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-04T13:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-04T13:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-18T13:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-19T13:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-19T16:04:36.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-19T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-19T16:08:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T15:23:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-21T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-21T15:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-05T01:23:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-05T01:23:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-13T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-20T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-20T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-20T01:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-20T01:21:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-21T15:37:32.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-03-22T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-22T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-22T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-22T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-04T13:00:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-03-19T16:04:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2024-03-19T16:04:36.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2024-03-19T16:09:02.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2024-03-19T16:09:04.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - 2024-03-21T15:37:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-21T15:37:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2024-03-21T16:30:23.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420) - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-04 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-03-19 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-21 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-03-21 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-19 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-21 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.055546552Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-04T11:49:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1632cd8e26c33941e90a2fd9af330a773266decffbc1178d57a16cfd456d82df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00001277820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2976236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13809, 13843, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT12 — 00000573220265120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13537, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRT9 — 00000080620245090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13809, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000273920245090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13809, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT16 — 00162152320175160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4174039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13843, 13939 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT13 — 00002222220245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13809, 13843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT20 — 00003624220255200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT23 — 00001471320245230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13809, 13843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Descobrir que um colega no mesmo cargo, fazendo o mesmo trabalho, recebe mais é o cenário que costuma levar à pergunta sobre equiparação salarial. A resposta não é automática: a lei exige uma combinação de requisitos que precisam estar todos presentes ao mesmo tempo para justificar a diferença de salário. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial - **SHA-256 do HTML autoral:** 65e83cf3ec6398c0632db1a04bb3b08865567aafa2610597b6a79a0c37dc9460 - **SHA-256 do registro documental:** 1632cd8e26c33941e90a2fd9af330a773266decffbc1178d57a16cfd456d82df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)